CIDADE DE NOVO HAMBURGO/RS – BENEFÍCIOS DE MEIA-ENTRADA E DOCUMENTOS EXIGIDOS

ESTUDANTES

ESTUDANTES

Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela ANPG, UNE, Ubes, entidades estaduais e municipais, Diretórios Centrais dos Estudantes, Centros e Diretórios Acadêmicos, conforme modelo único nacionalmente padronizado. Os elementos indispensáveis da CIE são: I – nome completo e data de nascimento do estudante; II – foto recente do estudante; III – nome da instituição de ensino na qual o estudante esteja matriculado; IV – grau de escolaridade; e V – data de validade até o dia 31 de março do ano subsequente ao de sua expedição. Consulte também: www.documentodoestudante.com.br

Lei Federal 12.933/13, Decreto Federal 8.537/15 e Medida Cautelar Provisória concedida pelo STF em 29/12/2015

ATÉ 15 ANOS

JOVENS COM ATÉ 15 ANOS

Documento de identidade oficial com foto.

Lei Estadual n° 14.612/14

JOVENS DE BAIXA RENDA

JOVENS PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, com idades de 15 a 29 anos

Carteira de Identidade Jovem que será emitida pela Secretaria Nacional de Juventude a partir de 31 de março de 2016, acompanhada de documento de identidade oficial com foto.

Lei Federal 12.933/13 e Decreto Federal 8.537/15

IDOSOS

IDOSOS (pessoas com mais de 60 anos)

Documento de identidade oficial com foto.

Lei Federal 10.741/03 e Decreto Federal 8.537/15

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e acompanhante quando necessário

Cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da Pessoa com Deficiência ou de documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. No momento de apresentação, esses documentos deverão estar acompanhados de documento de identidade oficial com foto.

Lei Federal 12.933/13 e Decreto Federal 8.537/15

DOADORES

DOADORES REGULARES DE SANGUE*

Documento oficial válido, expedido pelos hemocentros e bancos de sangue. *São considerados doadores regulares de sangue a mulher que se submete à coleta pelo menos duas vezes ao ano, e o homem que se submete à coleta três vezes ao ano.

Lei Estadual n° 13.891/12

CONSULTE AQUI LEIS ESPECÍFICAS SOBRE A MEIA-ENTRADA, DE ACORDO COM SUA REGIÃO:

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