CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ – BENEFÍCIOS DE MEIA-ENTRADA E DOCUMENTOS EXIGIDOS

ESTUDANTES

ESTUDANTES

Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela ANPG, UNE, Ubes, entidades estaduais e municipais, Diretórios Centrais dos Estudantes, Centros e Diretórios Acadêmicos, conforme modelo único nacionalmente padronizado. Os elementos indispensáveis da CIE são: I – nome completo e data de nascimento do estudante; II – foto recente do estudante; III – nome da instituição de ensino na qual o estudante esteja matriculado; IV – grau de escolaridade; e V – data de validade até o dia 31 de março do ano subsequente ao de sua expedição. Consulte também: www.documentodoestudante.com.br

Lei Federal 12.933/13, Decreto Federal 8.537/15 e Medida Cautelar Provisória concedida pelo STF em 29/12/2015

JOVENS DE BAIXA RENDA

JOVENS PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, com idades de 15 a 29 anos

Carteira de Identidade Jovem que será emitida pela Secretaria Nacional de Juventude a partir de 31 de março de 2016, acompanhada de documento de identidade oficial com foto.

Lei Federal 12.933/13 e Decreto Federal 8.537/15

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e acompanhante quando necessário

Cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da Pessoa com Deficiência ou de documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. No momento de apresentação, esses documentos deverão estar acompanhados de documento de identidade oficial com foto.

Lei Federal 12.933/13 e Decreto Federal 8.537/15

IDOSOS

IDOSOS (pessoas com mais de 60 anos)

Documento de identidade oficial com foto.

Lei Federal 10.741/03 e Decreto Federal 8.537/15

MENORES DE 21 ANOS

MENORES DE 21 ANOS

Carteira de identidade ou documento com foto válido

Lei Estadual n° 3.364/00

PROFESSOR, ETC

PROFESSORES E PROFISSIONAIS da rede pública municipal de ensino (apenas aqueles que atuam no município do Rio de Janeiro)

Carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro.

Leis Municipais n° 3.424/02 e 5.844/15

Consulte também sobre a lei da meia-entrada de acordo com sua Região

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